Termos de serviço

1. Quem somos e o que é a Vende

A Lambda Soluções Tecnológicas, LDA («Lambda», «nós»), com morada na Rua 1, Bairro Kifica, Talatona, Luanda, opera a Vende. A Vende dá a empresas registadas uma loja online em vende.ao, com pagamentos, entregas e facturação ligados.

Cada loja é uma empresa independente

A loja vende os seus produtos em seu próprio nome. A Vende não é o vendedor, não é um mercado de várias lojas, e não é parte do contrato de compra e venda entre a loja e o cliente.

A Vende não recebe o dinheiro das vendas

O cliente paga directamente à conta WiPay da loja. A Vende não guarda, não movimenta e não devolve esse dinheiro.

A Vende não é uma transportadora

As entregas são feitas por transportadoras, através do Entrega, um serviço da mesma empresa (secção 5).

A Vende cobra um plano à loja

O plano é mensal ou anual (secção 3). A Vende não cobra comissão sobre as vendas.

Ao criar uma loja, ou ao continuar com a tua conta numa loja, aceitas estes termos e a Política de privacidade. Se não concordas, não uses a Vende.

2. A tua conta e a tua loja

A Vende é para empresas registadas. Para abrir uma loja, deves ter pelo menos 18 anos e autoridade para obrigar a empresa a estes termos.

Dados verdadeiros

Dás o nome legal e a morada da empresa, o NIF quando o tens, e um email e um telefone válidos. Manténs estes dados actualizados. Uma mudança do nome legal ou do NIF passa pelo nosso apoio.

Um titular por loja

A pessoa que cria a loja é o titular. Só o titular muda a equipa, a conta WiPay e o plano. Uma mudança de titular passa pelo nosso apoio, porque muda quem controla o dinheiro da loja.

A equipa

O titular pode convidar pessoas e dar-lhes uma função. A loja responde por tudo o que a sua equipa faz no painel. Quando o titular remove uma pessoa, o acesso dela termina no pedido seguinte.

A palavra-passe

Guarda-a em segredo. Avisa-nos logo se alguém entrar na tua conta sem autorização.

A análise antes de abrir

Antes de uma loja abrir, a nossa equipa verifica os dados da empresa, o NIF, os produtos e a apresentação. Se falta alguma coisa, dizemos-te o que deves corrigir, e podes enviar a loja de novo. Podemos recusar uma loja que não cumpre estes termos.

O endereço da loja

A loja fica em vende.ao/<endereço>. Alguns endereços estão reservados. Podemos pedir-te para mudar um endereço que engana os clientes ou que usa uma marca de outra pessoa.

3. Planos e pagamentos à Vende

Quando começa

O plano Loja começa a contar no dia em que a loja abre no plano Loja, ou no dia em que uma loja aberta muda para Loja. Cada período (um mês ou um ano) paga-se no primeiro dia.

Como pagas

Pagas no painel, com MULTICAIXA Express ou Pagamento por referência. O pagamento vai para a conta da Vende. Recebes uma Factura-Recibo de cada período pago.

Atraso

Enviamos um lembrete no dia do pagamento e 3 dias depois. Ao fim de 7 dias sem pagamento, a loja deixa de aceitar vendas novas e mostra que está temporariamente fechada. As encomendas que já existem continuam: podes prepará-las e entregá-las. A loja abre de novo logo que pagas.

Mudar de plano

O titular muda o plano em Definições. Para voltar ao Grátis, a loja não pode ter pagamentos em atraso e tem de caber nos limites do Grátis. Um período já pago não é devolvido.

Mudanças de preço

Avisamos-te pelo menos 30 dias antes. O novo preço aplica-se a partir do período seguinte, nunca a um período já pago. Os preços não incluem IVA, porque a Lambda não cobra IVA neste momento. Se isto mudar, também te avisamos pelo menos 30 dias antes.

4. Vendas, pagamentos dos clientes, reembolsos e facturas

A venda é entre a loja e o cliente

A loja decide os produtos, os preços, o stock, as opções de entrega e a sua política de devoluções. A loja cumpre cada encomenda paga.

Os pagamentos dos clientes

Para vender, a loja precisa de uma conta WiPay activa. O cliente paga com MULTICAIXA Express ou Pagamento por referência, e o dinheiro entra directamente na conta WiPay da loja. Os termos da WiPay aplicam-se a essa conta.

«Pagar na entrega»

Só no plano Loja. O cliente paga à porta, com MULTICAIXA Express, e o dinheiro entra na conta WiPay da loja.

Reembolsos

A loja devolve o dinheiro ao cliente a partir da sua própria conta, e regista o reembolso no painel. A Vende avisa o cliente por SMS. A Vende não faz reembolsos, porque não recebe o dinheiro das vendas.

Facturas

A loja é responsável pelas facturas das suas vendas e pelas suas obrigações fiscais. A Vende só emite a factura de uma encomenda quando o titular liga a conta da loja a um serviço de facturação, em Definições → Integrações. Nesse caso, a Vende emite a factura em nome da loja, com os dados de cada venda. Sem essa ligação, a loja emite as suas facturas por outro meio.

5. Entregas

A Vende entrega as encomendas através do Entrega. Cada loja tem uma conta no Entrega, ligada à sua loja. Os Termos de serviço do Entrega aplicam-se a cada entrega: as cotações, o saldo, o cancelamento e as reclamações.

O preço da entrega

Vem da cotação da transportadora. O cliente vê-o antes de pagar.

A loja prepara a encomenda

Embala-a para o transporte e tem alguém na morada de recolha à hora combinada.

A transportadora faz a recolha, o transporte e a entrega

A Vende e o Entrega não respondem pela mercadoria enquanto está com a transportadora. O Entrega encaminha e acompanha as reclamações da loja junto da transportadora, nos prazos dos seus termos.

6. Obrigações da loja

A loja compromete-se a:

• Usar a Vende só para fins lícitos, e cumprir a lei comercial, fiscal e de defesa do consumidor.
• Descrever cada produto com verdade: o nome, as fotografias, o preço em kwanzas, as variantes e o stock.
• Mostrar na loja a sua política de devoluções e um contacto de apoio, e responder aos clientes.
• Usar os dados dos clientes só para as suas encomendas e para o apoio ao cliente, como responsável pelo tratamento desses dados. A loja não envia mensagens publicitárias a um cliente sem o consentimento dele.
• Não tentar aceder aos dados de outras lojas nem a partes restritas da Vende, e não interferir com o funcionamento da Vende.

Produtos proibidos

A loja não pode vender na Vende, entre outros:

• Dinheiro, valores ao portador, metais e pedras preciosas
• Armas, munições, explosivos e material inflamável, corrosivo, radioactivo ou de outra forma perigoso
• Estupefacientes e substâncias psicotrópicas
• Animais vivos
• Medicamentos sujeitos a receita
• Bens contrafeitos, roubados ou cuja venda a lei proíbe
• Produtos que precisam de uma licença que a loja não tem

As transportadoras podem ainda recusar um artigo pelo peso, pela dimensão, pelo valor ou pela natureza. A loja responde pelo que vende, e indemniza a Lambda pelos prejuízos que resultam de uma venda proibida.

7. Conteúdos e propriedade intelectual

Os conteúdos da loja são da loja

O logótipo, as fotografias, os textos e os dados dos produtos. A loja garante que tem o direito de os usar.

A licença que nos dás

Enquanto a loja está na Vende, a loja autoriza a Lambda a guardar e a mostrar esses conteúdos na loja, nas pré-visualizações das ligações partilhadas e nos motores de busca, só para prestar o serviço.

Conteúdos que removemos

Podemos esconder ou remover um conteúdo que viola a lei, estes termos ou os direitos de outra pessoa. Dizemos-te porquê.

A Vende é da Lambda

A marca Vende, o software, o design e os textos da plataforma são da Lambda Soluções Tecnológicas, LDA. Não podes copiar, descompilar ou revender a plataforma.

8. Para quem compra numa loja

Compras à loja, não à Vende

A loja é o vendedor. O nome da loja, o contacto e a política de devoluções aparecem antes de pagares. Uma pergunta ou uma reclamação sobre um produto vai primeiro para a loja. Se a loja não responde, fala connosco e ajudamos-te a contactá-la.

A tua conta «Continuar com Vende»

Entras com um código enviado por SMS para o teu telemóvel. A mesma conta serve todas as lojas da Vende. Cada loja vê só as encomendas que fizeste nela. Podes sair da conta a qualquer momento.

O pagamento

Pagas directamente à loja, com MULTICAIXA Express ou Pagamento por referência. Se tens direito a um reembolso, a loja devolve-te o dinheiro e recebes um SMS.

A entrega

Recebes uma ligação para seguir a encomenda, por SMS e, se escreveste o email, por email.

Estes termos não retiram nenhum direito que a lei de defesa do consumidor te dá.

9. Suspensão e encerramento

Pausar as vendas

O titular pode pausar as vendas da loja a qualquer momento, e retomá-las depois. As encomendas que já existem continuam.

Quando suspendemos uma loja

Podemos suspender uma loja quando ela viola estes termos, vende um produto proibido, faz uma utilização fraudulenta da Vende, quando falta um documento da empresa, ou quando a lei ou a segurança o exigem. Dizemos ao titular o motivo e o que deve fazer. Enquanto a loja está suspensa, os clientes não a vêem.

Encerrar a loja

O titular pode pedir o encerramento da loja ao nosso apoio. Antes de encerrar, a loja termina as encomendas em curso e os reembolsos que deve. Um período do plano já pago não é devolvido. Guardamos os dados durante os prazos da Política de privacidade. Durante 30 dias depois do encerramento, podes pedir uma cópia dos dados da loja.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Disponibilidade

Fazemos o possível para manter a Vende sempre disponível, mas não garantimos um serviço sem interrupções. Quando uma manutenção está planeada, avisamos antes, sempre que podemos.

O que não é nosso

A Lambda não responde pelos produtos das lojas nem pelo cumprimento das vendas, pelos actos das transportadoras durante o transporte, nem pelos serviços da WiPay.

Danos indirectos

Na medida que a lei permite, a Lambda não responde por danos indirectos, como lucros cessantes ou perda de clientes, que resultam do uso da Vende ou de uma interrupção do serviço.

O que não limitamos

A Lambda não exclui nem limita a sua responsabilidade por danos que resultam de dolo ou de negligência grave, nem os direitos que a lei imperativamente dá.

11. Alterações, lei aplicável e contactos

Alterações

Podemos alterar estes termos. Se a alteração for importante, avisamos-te por email ou no painel pelo menos 30 dias antes de ela entrar em vigor. Se continuares a usar a Vende depois dessa data, aceitas os termos novos. Se não concordas, podes encerrar a loja antes dessa data.

Lei e tribunais

Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Os litígios vão para os tribunais da comarca de Luanda.

Outras regras

Se uma cláusula for inválida, as outras continuam em vigor. Se não exercermos um direito, não renunciamos a ele. A loja não pode ceder a sua posição neste contrato sem o nosso acordo escrito.